Contrato de Licença para Usuário Final do SUSE(r) Linux Enterprise
para os seguintes produtos da SUSE:

SUSE Linux Enterprise Server 12 Service Pack 4
SUSE Linux Enterprise Server for SAP Applications 12 Service Pack 4
SUSE Linux High Availability Extension 12 Service Pack 4
SUSE Linux Enterprise HPC 12 Service Pack 4
SUSE Linux Enterprise Desktop 12 Service Pack 4
SUSE Linux Enterprise Workstation Extension 12 Service Pack 4
SUSE Linux Enterprise Live Patching 12 Service Pack 4
SUSE Linux Enterprise Software Development Kit 12 Service Pack 4

LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO COMPRAR, INSTALAR, FAZER DOWNLOAD OU
DE QUALQUER OUTRA FORMA UTILIZAR O SOFTWARE (INCLUINDO SEUS COMPONENTES),
VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES
TERMOS, NÃO É PERMITIDO FAZER DOWNLOAD, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE E
DEVE-SE NOTIFICAR O COMPRADOR DE QUEM O SOFTWARE FOI ADQUIRIDO PARA OBTER
O REEMBOLSO. UMA PESSOA QUE ATUA EM NOME DE UMA ENTIDADE REPRESENTA QUE
ELA TEM AUTORIZAÇÃO PARA ACESSAR ESTE CONTRATO EM NOME DESSA ENTIDADE.

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("Contrato") é um
acordo legal entre Você (pessoa física ou jurídica) e a SUSE LLC
("Licenciadora"). Os produtos de software identificados no título deste
Contrato, para os quais Você adquiriu licenças, qualquer mídia ou
reproduções (físicas ou virtuais) e sua respectiva documentação
(coletivamente, o "Software") estão protegidos por leis e tratados
de direitos autorais dos Estados Unidos ("EUA") e de outros países,
estando sujeitos aos termos deste Contrato. Se as leis do seu local
principal de atividade exigirem que os contratos estejam no idioma local
para serem assegurados, a versão do idioma local deverá ser obtida
da Licenciadora através de solicitação por escrito e deverá ser
considerada para administrar a compra de licenças do Software. Qualquer
complemento, extensão, atualização, aplicativo móvel, módulo,
adaptador ou versão de suporte do Software do qual Você possa fazer
download ou o qual possa receber e que não seja acompanhado por um
contrato de licença será um Software regido por este Contrato. Se o
Software for uma versão de atualização ou de suporte, Você deverá
ter licenciado de forma válida a versão e a quantidade do Software
que está sendo atualizado ou recebendo suporte para instalar ou usar
a versão de atualização ou de suporte.

USO LICENCIADO

LICENÇAS. O Software e cada um de seus componentes são de propriedade
da Licenciadora ou de outros licenciadores e estão protegidos pelas leis
de direitos autorais e outras leis aplicáveis. Em conformidade com os
termos e as condições deste Contrato, a Licenciadora concede a Você
uma licença global, perpétua, não exclusiva e intransferível para
reproduzir e usar cópias do Software em sua Organização (conforme
definido a seguir).

O termo "Organização" significa uma entidade jurídica, excluindo
subsidiárias e afiliadas cuja existência seja independente para fins
tributários ou de personalidade jurídica. Um exemplo de Organizaçăo
do setor privado seria uma corporaçăo, uma sociedade ou um truste,
excluindo quaisquer subsidiárias ou afiliadas da organizaçăo com
números separados de identificaçăo tributária ou de registro
comercial. No setor público, um exemplo de Organização seria um
órgão governamental específico ou autoridade governamental local.

TERCEIROS/CÓDIGO-FONTE ABERTO. Nada neste Contrato deve restringir,
limitar ou de forma alguma afetar os direitos e as obrigações que
Você possa ter, ou as condições às quais Você esteja sujeito,
em relação a qualquer licença aplicável a qualquer código-fonte
aberto contido no Software. O Software pode incluir outros programas de
software ou pode fazer parte de um bundle com outros programas de software
licenciados sob diferentes termos e/ou por um terceiro que não seja a
Licenciadora. O uso de quaisquer programas de software acompanhados de
um contrato de licença separado é regido por esse contrato separado.

SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO. A Licenciadora não tem nenhuma obrigação
de oferecer suporte ou manutenção, exceto se Você adquirir uma
oferta de inscrição que inclua expressamente tais serviços. A
Licenciadora vende ofertas de inscrição para o Software que lhe
concedem o direito a suporte técnico com base em taxas e/ou ao uso
interno das atualizações do Software fornecidas em determinado
período do ano ("Oferta de Inscrição"), estando sujeitas aos
Termos e Condições da Oferta de Inscrição disponíveis em
https://www.suse.com/products/terms_and_conditions.pdf.

MARCAS. Nenhum direito ou licença, expresso ou implícito, é concedido
neste Contrato em relação a qualquer marca registrada, nome comercial ou
marca de serviço da Licenciadora ou de suas afiliadas ou licenciadores
("Marca"). Este Contrato não permite a você distribuir o Software ou
seus componentes usando as marcas registradas da Licenciadora, mesmo que
a cópia tenha sido modificada. Você poderá fazer uma redistribuição
comercial dos Programas apenas se (a) permitido mediante um contrato
separado por escrito com a Licenciadora autorizando tal redistribuição
comercial, ou (b) você remover e substituir todas as ocorrências de
qualquer Marca.

RESTRIÇÕES

Restrições da Licença. O Software e cada um de seus componentes
são de propriedade da Licenciadora e/ou de outros licenciadores e
estão protegidos pelas leis de direitos autorais e por outras leis
aplicáveis. O título referente ao Software e a qualquer componente,
ou cópia, modificação ou parte fundida, deverá permanecer com a
Licenciadora e outros licenciadores, sujeito à licença aplicável. A
Licenciadora se reserva ao direito não permitido expressamente a você. O
Software é licenciado apenas para seu uso interno. Exceto o que estiver
expressamente permitido neste Contrato e sem se limitar aos direitos
ou obrigações estipulados na seção "Terceiros/código-fonte aberto"
acima, Você não poderá (1) remover nenhuma patente, marca registrada,
copyright, segredo comercial ou qualquer outro aviso ou rótulo de
propriedade do Software nem de sua documentação; (2) modificar,
alterar, criar trabalhos derivados, reverter engenharia, descompilar ou
desagrupar o Software, exceto e apenas na medida expressamente permitida
pela legislação aplicável; (3) transferir, atribuir, penhorar, alugar,
oferecer timeshare, hospedar ou arrendar o Software, nem sublicenciar
suas concessões ou direitos de licença sob este Contrato, no todo
ou em parte, sem a permissão prévia por escrito do Licenciador;
(4) divulgar os resultados de testes de desempenho, funcionais ou de
qualquer outra avaliação ou benchmark do Software a terceiros sem a
permissão prévia por escrito do Licenciador.

Requisitos de Terceirização. Sua licença para usar o Software poderá
ser aplicada sob os termos deste Contrato por um terceiro que atue em
seu nome, como um provedor de nuvem contratado ou prestador terceirizado
que administre ou hospede (seja remota ou virtualmente) o Software para
Você, sujeito e condicionado ao seu cumprimento dos seguintes requisitos:
(1) Você continua sendo responsável por todas as suas obrigações
de acordo com este Contrato e deve celebrar um acordo executório com
o terceiro que inclua termos e condições para proteger os direitos
da Licenciadora sobre o Software, que não sejam menos restritivos
do que os que constituem este Contrato, sem limitação à seção de
Verificação a seguir; (2) Você proíbe o uso do Software pelo terceiro
para qualquer finalidade que não seja de seu benefício exclusivo; (3)
Você é o único responsável pela Licenciadora em caso de qualquer
violação deste Contrato por parte do terceiro; e (4) Você está e
sempre estará em dia com as compras de inscrições que englobem todas
as instalações e implantações do Software pelo terceiro em seu nome.

Licença da Aplicação. Se, diretamente da Licenciadora ou de um
terceiro, você receber qualquer hardware, software ou outra aplicação
que use o Software, Você reconhecerá e concordará em usar o Software
unicamente para a finalidade de execução da aplicação, e não como
um sistema operacional para fins gerais.

DIREITOS DE PROPRIEDADE

Nenhum direito de posse ou de propriedade do Software foi transferido a
Você. A Licenciadora e/ou seus licenciadores terceirizados detêm todos
os direitos, titularidades e interesses referentes a todos os direitos
de propriedade intelectual do Software e dos Serviços, incluindo as
respectivas adaptações ou cópias. Este Software não foi vendido,
mas apenas adquirida sua licença condicional de uso. O título,
os direitos de propriedade e os direitos de propriedade intelectual
sobre o conteúdo acessado através do Software são de propriedade do
proprietário de conteúdo aplicável e podem estar protegidos por leis
de direitos autorais ou outras leis aplicáveis. Este Contrato não
concede a Você qualquer direito sobre tal conteúdo.

GARANTIA LIMITADA

A Licenciadora garante que a mídia na qual o Software é fornecido
estará livre de defeitos de materiais e fabricação sob uso normal pelo
período de sessenta (60) dias a partir da data de entrega para você. A
GARANTIA PRECEDENTE É SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO E SUBSTITUI TODAS
AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. EXCETO PELA GARANTIA
PRECEDENTE, O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" SEM GARANTIAS DE
NENHUM TIPO.

Serviços. A Licenciadora garante que os Serviços adquiridos serão
fornecidos de forma profissional e de acordo com padrões geralmente
aceitos pelo setor. Esta garantia terá a validade de trinta (30) dias
a contar da data do fornecimento dos Serviços. Caso haja qualquer
violação desta garantia, a única obrigação da Licenciadora será
corrigir os Serviços para que eles estejam em conformidade com esta
garantia ou, a critério próprio, reembolsar o valor pago por Você à
Licenciadora pela parte dos Serviços que não estiver em conformidade
com esta garantia. Você concorda em tomar as medidas apropriadas para
isolar e fazer backup do sistema.

O SOFTWARE NÃO É DESENVOLVIDO, FABRICADO OU DESTINADO AO USO OU
À DISTRIBUIÇÃO COM EQUIPAMENTO DE CONTROLE ONLINE EM AMBIENTES
PERIGOSOS QUE EXIJAM DESEMPENHO LIVRE DE FALHAS, COMO OPERAÇÃO DE
INSTALAÇÕES NUCLEARES, NAVEGAÇÃO AÉREA, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO
OU DE CONTROLE, MÁQUINAS DE SUPORTE DIRETO À VIDA, SISTEMAS DE ARMAS
OU OUTRAS UTILIZAÇÕES NAS QUAIS A FALHA DO SOFTWARE POSSA CAUSAR MORTE,
ACIDENTES PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES.

Produtos não pertencentes à Licenciadora. O Software pode incluir
ou ser fornecido com hardware, outros programas de software, serviços
licenciados ou vendidos por terceiros que não sejam a Licenciadora. A
LICENCIADORA NÃO GARANTE PRODUTOS OU SERVIÇOS NÃO PERTENCENTES A
ELA. QUALQUER UM DESSES PRODUTOS OU SERVIÇOS É FORNECIDO "NO ESTADO EM
QUE SE ENCONTRA". QUALQUER SERVIÇO DE GARANTIA, SE HOUVER, PARA PRODUTOS
NÃO PERTENCENTES À LICENCIADORA É FORNECIDO PELO LICENCIADOR DO
PRODUTO, DE ACORDO COM AS GARANTIAS APLICÁVEIS DO PRÓPRIO LICENCIADOR.

EXCETO SE DE OUTRA FORMA RESTRITO POR LEI, A LICENCIADORA RENUNCIA E
EXCLUI QUALQUER E TODA GARANTIA IMPLÍCITA INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE
COMERCIALIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR, TÍTULO OU
NAO INFRINGIMENTO NEM HÁ NENHUMA GARANTIA CRIADA POR NENHUMA NEGOCIAÇÃO
EM CURSO, CURSO DE DESEMPENHO OU USO COMERCIAL. A LICENCIADORA NÃO
CONCEDE QUALQUER GARANTIA, REPRESENTAÇÃO OU COMPROMISSO ALÉM DAQUELES
EXPRESSAMENTE ESTABELECIDOS NESTA GARANTIA LIMITADA. A LICENCIADORA
NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE OU SERVIÇOS SATISFARÃO SEUS REQUISITOS,
QUE SERÃO COMPATÍVEIS COM TODOS OS SISTEMAS OPERACIONAIS OU QUE
A OPERAÇÃO DO SOFTWARE OU SERVIÇOS NÃO SERÃO INTERROMPIDOS NEM
LIVRES DE ERRO. AS EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE CITADAS
SÃO UMA PARTE ESSENCIAL DESTE CONTRATO E COMPÕEM OS CRITÉRIOS PARA
DETERMINAÇÃO DO VALOR COBRADO PELOS PRODUTOS. Algumas jurisdições
não permitem determinadas isenções de responsabilidade e limitações
de garantias; portanto, partes das limitações descritas acima podem
não se aplicar a Você. Esta garantia limitada Lhe concede direitos
específicos, e Você também poderá ter outros direitos que variam de
acordo com o estado ou a jurisdição.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Perdas Consequenciais. NEM A LICENCIADORA NEM SEUS LICENCIADORES
TERCEIRIZADOS, SUBSIDIÁRIAS OU FUNCIONÁRIOS SERÃO, EM NENHUMA
INSTÂNCIA, RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL,
CONSEQUENCIAL, INDIRETO, ILÍCITO, ECONÔMICO OU PUNITIVO, SEJA BASEADO
EM CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, DÉBITO ESTRITO OU OUTRO ATO ILÍCITO,
VIOLAÇÃO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, INDENIZAÇÃO OU CONTRIBUIÇÃO,
INCLUINDO SEM SE LIMITAR A PERDAS DE GANHO, NEGÓCIOS OU DADOS, MESMO
SE INFORMADOS DAS POSSIBILIDADES DE DANOS.  Danos Diretos. EM HIPÓTESE
ALGUMA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA LICENCIADORA POR DANOS DIRETOS À
PROPRIEDADE OU A PESSOAS (EM UMA INSTÂNCIA OU SÉRIE DE INSTÂNCIAS)
EXCEDERÁ 1,25 VEZ O VALOR PAGO PELO SOFTWARE OU PELOS SERVIÇOS A
PARTIR DOS QUAIS ESSA RECLAMAÇÃO SE ORIGINOU (OU US$ 50,00 SE VOCÊ
RECEBEU O SOFTWARE GRATUITAMENTE). As exclusões e limitações acima
não se aplicarão a reivindicações relacionadas a morte ou lesão
pessoal causada por negligência da Licenciadora ou seus funcionários,
agentes ou contatados. Nas jurisdições que não permitem a exclusão ou
limitação de danos, incluindo, mas sem se limitar, a danos de quebra de
nenhum dos termos implícitos como título ou aproveitamento de qualquer
Software obtido perante este Contrato ou adulteração fraudulenta,
a responsabilidade da Licenciadora deve ser limitada ou excluída ao
máximo permitido nessas jurisdições.



TERMOS GERAIS

Vigência. Este Contrato entrará em vigor na data em que Você adquirir
legalmente o Software e terminará automaticamente se Você violar
qualquer um de seus termos.

Auditorias. A Licenciadora ou um Auditor (conforme definido
abaixo) tem o direito de verificar Sua conformidade com este
Contrato e com a Carta de Conformidade de Licença da Micro Focus:
http://supportline.microfocus.com/licensing/licVerification.aspx. Você
concorda em: A.      Manutenção de Registros. Manter e, a pedido
da Licenciadora, fornecer registros suficientes para certificar a
Sua conformidade com este Contrato com base na métrica de licença
aplicável e nos Termos e Condições de Assinatura descritos no
https://www.suse.com/products/terms_and_conditions.pdf referentes ao
Software, o que pode incluir, sem limitação, números de série, chaves
de licença, registros, localização, modelo (incluindo quantidade e
tipo de processador) e número de série de todas as máquinas nas quais
o Software está instalado ou é acessado, ou das quais o Software pode
ser acessado, nomes (incluindo a entidade legal) e número de usuários
que acessam ou têm autorização para acessar o Software, métricas,
relatórios, cópias do Software (por produto e versão) e diagramas de
arquitetura de rede, na medida em que possam estar relacionados ao Seu
licenciamento e à implantação do Software e do suporte e manutenção
associados; B.      Questionário. Você deve prover à Licenciadora ou a
um auditor independente designado ("Auditor"), no prazo de 7 (sete) dias
da solicitação da Licenciadora, um questionário preenchido fornecido
pela Licenciadora ou pelo Auditor e uma declaração por escrito assinada
por um diretor de Sua Organização certificando a precisão de quaisquer
informações fornecidas; e C.      Acesso. Prestar toda a assistência
necessária e acesso aos registros e computadores para permitir que os
representantes da Licenciadora ou o Auditor inspecione e faça a auditoria
de computadores e registros, durante Seu horário comercial regular,
para constatar a conformidade com o Contrato aplicável, e cooperar
integralmente com a referida auditoria.  D.      Inconformidade. Caso
Você tenha ou, a qualquer momento, tenha tido instalação, uso ou
acesso sem licença do Software ou, de alguma forma, tenha violado este
Contrato ("Inconformidade"), sem prejuízo de quaisquer outros direitos
ou recursos que a Licenciadora possa ter, incluindo, sem limitação,
medidas cautelares, Você deverá, dentro de 30 (trinta) dias a contar
do recebimento do aviso sobre a Inconformidade, adquirir a quantidade
suficiente de licenças e/ou assinaturas, e suporte e manutenção
associados, para solucionar a Inconformidade, pagando à Licenciadora
as taxas de licença de acordo com a tabela atual (na data da compra
adicional) da Licenciadora e as taxas de suporte e manutenção de 12
meses referentes a essas licenças adicionais, além das taxas de licença
temporária e de suporte e manutenção de acordo com a tabela atual (na
data da compra adicional) da Licenciadora e dos juros (compostos a 1,5%
ao mês ou de acordo com a taxa máxima permitida pela lei aplicável, se
inferior) para essas licenças adicionais em relação ao período desde
o início da Inconformidade até o pagamento das referidas taxas. Os juros
mencionados anteriormente devem ser pagos mesmo que uma fatura não tenha
sido emitida no momento em que seu deu o início da Inconformidade. Se for
verificada uma diferença material de 5% ou mais na falta de licença,
Você deverá ainda reembolsar à Licenciadora o custo razoável da
auditoria, além de outros valores devidos.

Transferência. Este Contrato e as licenças associadas compradas para
iso do Software não devem ser transferidas ou designadas sem aprovação
prévia por escrito da Licenciadora. Qualquer tentativa de transferência
ou atribuição deve ser anulada e sem nenhum efeito. Entre em contato com
CRC@suse.com para solicitar a transferência das licenças e atribuição
deste Contrato.

Lei. Qualquer assunto surgido fora ou relacionado a este Contrato será
administrado pelas leis independentes dos Estados Unidos e do Estado
de Utah, sem levar em consideração suas escolhas de provisões
legais. Qualquer processo, ação ou procedimento surgido fora ou
relacionado a este Contrato deve ser trazido somente perante tribunal
federal ou estadual da jurisdição apropriada em Utah. Se uma parte
iniciar processos legais relacionados ao Contrato, a parte prevalecente
será designada a cobrir os honorários advocatícios cabíveis. Se,
porém, o seu local principal de atividade for um estado membro da União
Europeia ou da Associação de Livre Comércio Europeu, (1) o tribunal
da Irlanda deverá possuir jurisdição exclusiva sobre qualquer ação
da lei relacionada a este Contrato; e (2) onde as leis de tal país de
seu local principal de atividade tiverem que ser aplicadas para qualquer
ação da lei, a lei desse país deverá ser aplicada. A aplicação
da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda
Internacional está expressamente excluída.

Contrato Completo. Este Contrato, juntamente com qualquer outro documento
de compra ou outro contrato entre Você e a Licenciadora, apresenta a
compreensão total e contrato entre Você e a Licenciadora e deve ser
corrigido ou modificado apenas por um contrato escrito e de acordo por
Você e o representante autorizado da Licenciadora. NENHUM LICENCIADOR
TERCEIRIZADO, DISTRIBUIDOR, REPRESENTANTE, VAREJISTA, REVENDEDOR,
VENDEDOR OU FUNCIONÁRIO ESTÁ AUTORIZADO A MODIFICAR ESTE CONTRATO OU
FAZER QUALQUER DECLARAÇãO OU ASSUMIR COMPROMISSOS QUE SEJAM DIFERENTES
OU ADICIONEM INFORMAÇŐES AOS TERMOS DESTE CONTRATO.

Desistência. Nenhuma desistência de qualquer direito deste Contrato
será efetiva, a não ser que seja feita por escrito e assinada por
um representante devidamente autorizado da parte responsável. Nenhuma
desistência a qualquer direito passado ou presente decorrente de qualquer
violação ou falha na execução será considerada como uma desistência
de qualquer direito futuro decorrente deste Contrato.

Divisão. Se qualquer provisão deste Contrato for inválida ou se
não puder ser imposta, essa provisão será interpretada, limitada,
modificada ou, se necessário, dividida, de acordo com a necessidade,
para eliminar a invalidade ou a incapacidade de imposição, e as outras
provisões deste Contrato permanecerão inalteradas.

Conformidade com as Leis de Exportação. Você reconhece que os produtos
e/ou tecnologia da Licenciadora estão sujeitos às Regulamentações
Administrativas de Exportação dos EUA (a "EAR") e Você concorda em
cumprir com a EAR. Você não exportará ou reexportará os produtos
da Licenciadora, diretamente ou indiretamente, para: (1) qualquer país
que esteja sujeito a restrições de exportação dos EUA; (2) qualquer
usuário final que Você conheça ou possua razões para saber que
utilizarão os produtos da Licenciadora para projeto, desenvolvimento ou
produção de armas nucleares, químicas ou biológicas, ou sistemas de
foguetes, veículos de lançamento espacial, e foguetes de sondagem, ou
sistemas de veículos aéreos não tripulados, exceto conforme autorizado
pela agência governamental relevante por regulamentação ou licença
específica; ou (3) qualquer usuário final que esteja proibido de
participar em transações de exportação dos EUA por qualquer agência
federal do Governo dos EUA. Ao fazer download ou usar o Software,
Você concorda com o precedente e está representando e garantindo
que Você não está localizado em, sob controle de, ou uma nação ou
residente de qualquer país em qualquer lista relacionada. Além disso,
Você é responsável por estar de acordo com qualquer lei local em sua
jurisdição que possa impactar seu direito de importar, exportar ou usar
os produtos da Licenciadora. Consulte a página do Bureau of Industry
and Security na Web em www.bis.doc.gov, antes de exportar os itens
sujeitos ao EAR. Para mais informações sobre exportação do Software,
incluindo o Número de Classificação de Controle de Exportação (ECCN)
aplicável e a exceção de licença associada (conforme aplicável),
consulte www.suse.com/company/legal/. Sob solicitação, o Departamento
de Serviços de Comércio Internacional da Licenciadora pode fornecer
informação relacionada a restrições de exportação aplicável para
produtos da Licenciadora. A Licenciadora não se responsabiliza pela
falha em obter as aprovações necessárias para exportação.

Direitos Restritos do Governo dos EUA. O uso, a duplicação ou a
divulgação de qualquer produto pelo governo dos EUA estão sujeitos
às restrições dos regulamentos FAR 52.227-14 (dezembro de 2007)
Alternativa III (dezembro de 2007), FAR 52.227-19 (dezembro de 2007)
ou DFARS 252.227-7013 (b)(3) (novembro de 1995), ou às cláusulas
sucessoras aplicáveis.

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